Isenção do IPTU 2022 para aposentados e pensionistas de Taboão deve ser solicitada até o dia 30/9

Dispensa de pagamento do IPTU é concedida com base em renda e metragem do imóvel

Os aposentados e pensionistas de Taboão da Serra podem solicitar a isenção do IPTU 2022 até o dia 30/9. O pedido é feito no Atende (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

A dispensa do pagamento do IPTU é autorizada com base em alguns critérios que constam no Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar 193/2009). O imóvel deve ser o único pertencente ao morador e ser utilizado apenas como moradia familiar. Se o bem for um apartamento, não pode ultrapassar a área de 72m² (a área do condomínio não é levada em consideração). Para casas, a área não pode ser superior a 125m² e deve estar localizada em um terreno de até 250m².

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem direito à isenção do IPTU (ARTE: Secom/PMTS)

Além dos requisitos do imóvel, a Prefeitura de Taboão alerta que a isenção do IPTU é concedida apenas para famílias que não ultrapassem R$ 2.642,70 de renda mensal. “A isenção do IPTU por aposentadoria ou pensão é um benefício previsto em lei que muitas pessoas não sabem. Às vezes, até sabem, mas nunca se lembram de pedir em tempo hábil para concessão no próximo ano. Por isso, orientamos que os moradores que atendam aos critérios da isenção para irem até o Atende e protocolem o pedido” comentou o prefeito Aprígio.

Atende recebe moradores que atendam critérios para solicitar isenção (FOTO: Ian de Freitas)

Os aposentados e pensionistas que atendem aos critérios da isenção devem apresentar cópia de RG e CPF, uma cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias, uma cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título e uma declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que esse é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família. No caso de pensionistas, é necessário ainda levar comprovante de renda dos herdeiros.

Após solicitar a isenção do IPTU no Atende, o pedido do aposentado ou pensionista passará por uma análise para verificar se os critérios são obedecidos.

O Atende disponibiliza os telefones 4788-2922 e 4788-2923, além do e-mail atende@taboaodaserra.sp.gov.br para sanar dúvidas dos moradores sobre isenção de IPTU e outros assuntos relacionados à administração municipal.

Serviço:

ATENDE

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

atende@taboaodaserra.sp.gov.br